Com objetivo de preservar empregos diante da crise gerada pela Covid-19, a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, criou a possibilidade de ser celebrada duas formas de acordo entre o empregado e […]
Privacidade no ambiente de trabalho existe? O questionamento incita um debate complexo pois, excetuando casos extremos – como o de revistas íntimas, por exemplo, que são vedadas pela CLT por constituírem situação vexatória para um […]
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-marketing-a-transformacao-digital-e-o-paradoxo-de-adiar-a-lgpd-11052020 Muito já foi dito sobre o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. As posições favoráveis à prorrogação que já estavam evidentes no âmbito do […]
A medida provisória nº 959 adia a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para 3 de maio de 2021. A MP, publicada no dia 29 de abril, em uma edição extra do […]
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/criptografia-seguranca-e-confianca-em-tempos-de-pandemia-06052020 Para muitos de nós, rotinas de trabalho, estudo e outras tantas foram transferidas quase que exclusivamente para a internet de forma abrupta, como efeito da Covid-19 e a consequente implementação do isolamento social […]
PODER360 01.maio.2020 (sexta-feira) – 1h05 A Medida Provisória 959 de 2020 adiou o início da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021. A MP trata basicamente da operacionalização do pagamento do auxílio emergencial, […]
Por Fernanda Valente https://www.conjur.com.br/2020-mai-07/stf-barra-mp-previa-compartilhamento-dados-pessoais-ibge Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou nesta quinta-feira (7/5) decisão liminar para suspender a Medida Provisória 954, que libera o compartilhamento de dados pessoais por empresas de telefonia com […]
Cristina De Luca 08/05/2020 14h01 Um julgamento histórico. É o mínimo que se pode dizer sobre o ocorrido nos últimos dois dias, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, por 10 votos a um, […]
http://www.migalhas.com.br Nesta quinta-feira, 7, os ministros do STF suspenderam a eficácia dos dispositivos previstos na MP 954/20. A medida autorizava o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia com o IBGE para uso em […]