Para evitar que as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prejudiquem a viabilidade dos pequenos negócios no país, o Sebrae elaborou uma proposta preliminar para regulamentar tratamento diferenciado e procedimento simplificado de adequação à LGPD para […]
Mês: fevereiro 2021
Consulta Pública para regular aplicação da LGPD nas microempresas e startups
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD iniciou no dia 29 de janeiro uma consulta pública, para regular a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nas microempresas e startups. […]