Desde o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2020, que as empresas já estão sujeitas às fiscalizações aplicadas pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, Ministério Público, poder judiciário e […]
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) impacta na forma como as empresas coletam, utilizam, armazenam e tratam os dados pessoais. A lei exige que as empresas se adaptem e façam uma reavaliação de suas […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recentemente publicou um guia orientativo com definições legais sobre os agentes de tratamento de dados (controlador, operador e encarregado) perante a Lei Geral de Proteção de Dados […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018, trouxe a necessidade de mudanças significativas dentro das organizações na forma de coletar, armazenar, tratar e utilizar os dados pessoais. Com o […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define regras sobre o tratamento das informações pessoais dos cidadãos e tem um grande impacto nas empresas, na medida em que exige uma reavaliação da forma […]
Para evitar que as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prejudiquem a viabilidade dos pequenos negócios no país, o Sebrae elaborou uma proposta preliminar para regulamentar tratamento diferenciado e procedimento simplificado de adequação à LGPD para […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD iniciou no dia 29 de janeiro uma consulta pública, para regular a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nas microempresas e startups. […]
Vamos celebrar o Dia Internacional da Proteção de Dados com a publicação da ANPD, no Diário Oficial de hoje, da Portaria n. 11/2021 que estabelece a agenda regulatória para o biênio 2021-2022. A Autoridade brasileira […]
Foram nomeados cinco diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que vai regulamentar a implantação da LGPD, lei de proteção de dados que entrou em vigor recentemente. Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, presidente […]
A Lei Geral de Proteção de Dados, a famosa LGPD, entrou em vigor no dia 18/09/2020 após o presidente Jair Bolsonaro sancionar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, originado da Medida Provisória (MP) […]