O presidente assinou o decreto que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que vai fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O decreto, publicado no Diário Oficial […]
PUBLICADA A ANPD
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SENADO APROVA VIGÊNCIA DA LGPD
O Senado Federal aprovou na quarta-feira, dia 26 de agosto a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que cuidará do tratamento de dados pessoais dos brasileiros, incluindo os acessados e compartilhados […]
VIGÊNCIA DA LGPD VOLTA À PAUTA DESTA QUINTA
A votação da Medida Provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio de 2021, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados […]
A LGPD JÁ COMEÇOU A VALER NESTE MÊS DE AGOSTO
Publicada em 14 de agosto de 2018, a lei n. 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, teve sua vigência alterada diversas vezes. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados […]
Pandemia fortalece o home office e empresas já pensam em adotar o teletrabalho
Mais do que ser uma tendência, o teletrabalho, como diz a lei, ou home office, se tornou obrigação em tempos de pandemia. Especialistas e estudos apontam: não tem mais volta, a atividade veio para ficar. Professora da […]
As Alterações da LGPD
Mais um capítulo importante sobre a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18) aconteceu na noite do dia 19 de maio de 2020, quando o Senado votou o Projeto […]
A empresa pode mudar de ideia sobre a suspensão de contratos de trabalho?
Com objetivo de preservar empregos diante da crise gerada pela Covid-19, a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, criou a possibilidade de ser celebrada duas formas de acordo entre o empregado e […]
Quais os limites da privacidade no trabalho?
Privacidade no ambiente de trabalho existe? O questionamento incita um debate complexo pois, excetuando casos extremos – como o de revistas íntimas, por exemplo, que são vedadas pela CLT por constituírem situação vexatória para um […]
O Marketing, a transformação digital e o paradoxo de adiar a LGPD
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-marketing-a-transformacao-digital-e-o-paradoxo-de-adiar-a-lgpd-11052020 Muito já foi dito sobre o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. As posições favoráveis à prorrogação que já estavam evidentes no âmbito do […]
Medida provisória adia a LGPD para 2021
A medida provisória nº 959 adia a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para 3 de maio de 2021. A MP, publicada no dia 29 de abril, em uma edição extra do […]