A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD iniciou no dia 29 de janeiro uma consulta pública, para regular a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nas microempresas e startups.
A consulta também receberá sugestões do mercado para regular startups “ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos”.
As contribuições devem seguir o modelo divulgado no site da ANPD e podem ser enviadas até o dia 1º de março de 2021 para o e-mail: consultapublica@anpd.gov.br, com o assunto “Tomada de Subsídios 1/2021.
https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/ainda-na-semana-internacional-da-protecao-de-dados-anpd-inicia-tomada-de-subsidios-sobre-microempresa