Foram nomeados cinco diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que vai regulamentar a implantação da LGPD, lei de proteção de dados que entrou em vigor recentemente.
Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, presidente da Telebras, será o diretor-presidente da ANPD, com mandato de seis anos. Ortunho é militar e fez carreira nas áreas de TI do governo, no Ministério da Defesa e também nas Comunicações.
O quadro de diretores tem outros dois militares: Arthur Sabbat, ex-integrante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, onde foi um dos responsáveis pela política de cibersegurança do governo e Joacil Basílio Rael, um outro militar que foi assessor de Ortunho na Telebras.
A ala civil tem dois nomes: Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações e professora de direito, tecnologia e inovação no IDP Brasília e Nairane Farias Rabelo Leitão, uma advogada pernambucana sócia da Serur Advogados, um escritório especializado em temas de privacidade e proteção de dados.
Os militares estão em maior número e tem mandatos mais longos. O de Ortunho é de seis anos, Sabbat de cinco, Rael de quatro, Leitão de três e Wimmer de dois.
Dos cinco integrantes, dois faziam parte de uma lista de quatro candidatos apresentada pela Brasscom ao ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, nesta quarta-feira, 14. As nomeações foram publicadas na quinta-feira, 15, em edição extra do Diário Oficial da União.
Além do conselho diretor, que será responsável pelas disposições normativas associadas à LGPD, a ANPD terá também um outro conselho, com representantes indicados pelo governo, demais poderes e sociedade civil, desempenhando um papel consultivo.