Termos de Uso e Aviso de Privacidade

*ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26/10/2022
A GIUNTINI ADVOCACIA apresenta os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade em linguagem simples, clara e objetiva, para que os nossos Usuários compreendam as condições para uso do nosso site e a forma como coletamos e usamos suas informações pessoais.
Se tiver dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail: privacidade@giuntiniadvocacia.com.br

TERMOS DE USO
As informações contidas neste site sobre questões legais são fornecidas apenas como um guia geral e não devem ser consideradas como um substituto para aconselhamento jurídico específico. A transmissão ou recebimento dessas informações não cria um relacionamento advogado-cliente.
Da mesma forma, fornecemos links para outros sites que acreditamos serem úteis ou informativos. Esses links ou informações de terceiros não têm a intenção e não devem ser interpretados pelo Usuário como constituindo ou implicando nosso endosso, patrocínio ou recomendação das informações, produtos ou serviços de terceiros. A Giuntini Advocacia não é responsável pelo conteúdo de qualquer site de terceiros.
Nos esforçamos para manter todas as informações no site o mais atualizadas possível, mas às vezes podem ocorrer erros.
O conteúdo do site está protegido por direitos autorais. Um número razoável de cópias pode ser distribuído em papel, desde que a fonte seja reconhecida e nenhuma alteração no conteúdo seja feita. (Essas permissões não se estendem a nenhum material de terceiros disponibilizados no site.) Os Usuários também têm a permissão para criar um link para este site, desde que o nome da Giuntini Advocacia permaneça visível. No entanto, nos reservamos o direito de retirar qualquer uma dessas permissões em relação a qualquer Usuário específico a qualquer momento.

AVISO DE PRIVACIDADE
O Aviso de Privacidade é aplicável ao nosso site (www.giuntiniadvocacia.com.br) e eventuais páginas online específicas para divulgar nossos produtos, serviços, eventos e publicações (incluindo landing pages) e regula a forma como coletamos e usamos os dados pessoais.
Ao fazer uso do site da Giuntini Advocacia, o usuário expressamente aceita e concorda com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados pessoais e informações de acordo com este aviso.
Leia atentamente esse Aviso de Privacidade antes de usar o nosso Site.
Caso o Usuário não concorde com os termos, não deve utilizar o nosso Site.
  1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESSE AVISO DE PRIVACIDADE?
A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação. Estes termos serão utilizados em letra maiúscula:
Dado Pessoal – É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.
São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.
Tratamento – É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
Este termo (e outros derivadas dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento.
Titular – É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Empresa – Somos nós, a [Giuntini Advocacia]
Aviso – É este Aviso de Privacidade.
  1. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A EMPRESA TRATA?
A quantidade e o tipo de informações coletadas pela Giuntini Advocacia variam conforme o uso que o usuário faz de nosso website. Todos os dados coletados ou fornecidos diretamente pelo titular dos dados pessoais são tratados como confidenciais, e somente os usaremos para os fins aqui descritos e/ou autorizados por Você:
  1. FINALIDADES DE TRATAMENTO: Newsletter
TIPOS DE DADOS PESSOAIS: Nome, E-mail]
BASE LEGAL: CONSENTIMENTO
  1. FINALIDADES DE TRATAMENTO: Aba de Contato do nosso website
TIPOS DE DADOS PESSOAIS: Nome, E-mail, Telefone Mensagem enviada
BASE LEGAL: CONSENTIMENTO
  1. FINALIDADES DE TRATAMENTO: Inscrição em nossas landing pages
TIPOS DE DADOS PESSOAIS: Nome, E-mail, Cargo, Empresa para qual trabalha, Telefone
BASE LEGAL: CONSENTIMENTO
  1. FINALIDADES DE TRATAMENTO: Palestras e eventos
TIPOS DE DADOS PESSOAIS: Nome, E-mail
BASE LEGAL: CONSENTIMENTO
3.COMO UTILIZAMOS COOKIES E TAGS?
“Cookies” são identificadores que são transferidos para o seu navegador ou dispositivo, que nos informam como e quando as páginas e recursos em nosso website são visitados, quantas pessoas as acessam e algumas informações sobre seus dispositivos.
“Tag” é uma denominação genérica para trechos de códigos que permitem a coleta de dados de usuários de um website, possibilitam a implementação de funcionalidades (p. ex. vídeos, imagens, etc), e permitem a utilização de cookies.
Quando um usuário visita nosso website, são inseridos “cookies” no seu navegador (p. ex. Firefox, Internet Explorer, Chrome, etc) que realizam a coleta automática de determinados dados para que possamos (i) operacionalizar nosso website (cookies estritamente necessários) e (ii) obter informações agregadas sobre o trafego no site.
Nosso websites não possue (iii) cookies de terceiros que são utilizados para publicidade (cookies de publicidade/advertising).
O Usuário pode optar por recusar ou desabilitar os Cookies por meio das configurações do seu navegador, ou ao instalar um plug-in que realize essa funcionalidade. No entanto, ao fazer isso, algumas áreas de nosso website podem não funcionar corretamente. Ainda, este Aviso não cobre o uso de cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade.
  1. COM QUEM A EMPRESA COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós operamos em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar as nossas atividades, principalmente no uso de serviços auxiliares ao funcionamento do website e para obtenção de informações sobre os usuários. Dessa forma, reservamos no direito de compartilhar suas informações com as empresas abaixo indicadas e, sempre que for possível, o faremos de forma anonimizada.
Nós não emprestamos ou vendemos seus dados pessoais para ninguém. Nós podemos compartilhar seus dados pessoais com as seguintes empresas:
Nossos Fornecedores e Parceiros: A Giuntini Advocacia pode compartilhar todas as informações que coleta sobre os Usuários do site e das landing pages com parceiros e/ou contratados da empresa, que são contratados exclusivamente para poder oferecer os Serviços contidos no website.
Nossos parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, além as da prestação dos serviços previstos contratualmente. Os atuais parceiros com quem compartilhamos os seus dados são:
Nossos Fornecedores e Parceiros.
WordPress ( https://wordpress.com) – Site desenvolvido na Plataforma wordpress
Hostgator (https://hostgator.com.br) – Hospedagem do site e configurações de email.
Mailchimp for wordpress (https://mailchimp.com)  – Envio de mensagens e lista de emails
Google Analytics (https://analytics.google.com/) – Obter informações estatísticas sobre o uso dos nossos websites.
Para resguardar e proteger direitos da Empresa: A Giuntini Advocacia se reserva no direito de acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre os Usuários, incluindo interações suas, caso sejam necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; para fazer cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança, bem como de nossos funcionários e/ou outros Usuários.
  1. LINKS PARA TERCEIROS
Nosso site pode vincular ou redirecionar para outros sites que estão fora de nosso controle. Esses links ou redirecionamentos não são endosso de tais sites ou representação de nossa afiliação com eles de qualquer forma e esses sites de terceiros estão fora da abrangência deste aviso de privacidade.
Se você acessar sites de terceiros, verifique se você está satisfeito com as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer a eles quaisquer dados pessoais. Não somos responsáveis pelas atividades, políticas de privacidade ou níveis de conformidade de qualquer site operado por terceiros.
  1. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:
Confirmação e Acesso – Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Correção – Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação – Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
Portabilidade – Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
Informação sobre o compartilhamento – Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 4 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
Informação sobre a possibilidade de não consentir – Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do consentimento – Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição – A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas rodovias. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
AVISOS IMPORTANTES
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final deste Aviso de Privacidade.
 7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
A Empresa possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
  1. COMO A Empresa PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Empresa. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A Giuntini Advocacia não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros que usamos podem realizar transferências para os Estados Unidos. Utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados em privacidade e proteção de dados pessoais. A Giuntini Advocacia tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o Usuário do website e das landing pages concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos Usuários do website e das landing pages, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes.
  1. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A Empresa?
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com este Aviso ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição no seguinte endereço de contato:
E-mail para contato: privacidade@giuntiniadvocacia.com.br
  1. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, este Aviso de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
Giuntini Advocacia